Arquivos legislação

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Infelizmente viemos nos manifestar sobre o arquivamento da ação que pleiteava livre acesso de participação aos portadores de vitiligo em concursos. A Sociedade Brasileira de Dermatologia, juntamente aos dermatologistas Luísa Polo Silveira, Gerson Dellatorre e Ivonise Follador, recentemente encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia sobre a previsão de restrições aos candidatos portadores de vitiligo nos editais de concursos públicos.

O MPF solicitou manifestações de diversas entidades envolvidas nos concursos, incluindo a Polícia Federal e o Exército. Após análise das informações fornecidas, o Ministério Público Federal concluiu que a presença de vitiligo ou outras condições cutâneas não deve resultar na eliminação automática dos candidatos nos concursos. É necessária uma avaliação médica para verificar a compatibilidade da condição de saúde com as atribuições do cargo. O MPF ressalta que questões como essas devem ser tratadas individualmente, considerando a diversidade de cargos públicos e seus requisitos específicos.

Adicionalmente, o MPF enfatizou que possíveis restrições ilegais contidas em editais devem ser analisadas caso a caso, ou seja, a partir de requerimentos de cidadãos lesados, não sendo possível realizar um controle geral ou abstrato dessa questão.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia continua vigilante em relação a esse assunto e busca assegurar tratamento justo e inclusivo para candidatos com vitiligo nos concursos públicos.

Infelizmente houve o arquivamento do processo, o que só trará danos emocionais, segregação e geração de preconceito àqueles que vivem com vitiligo.

Desejemos explicar do que se trata o vitiligo, ampliar o debate e dar acesso a todos às informações científicas corretas e comprovadas. Inclusive de que há evidências científicas que apontam que pessoas com vitiligo, possuem uma proteção natural ao câncer de pele. Obviamente, como todo o cidadão, deve usar protetor solar, mas o vitiligo, não é justificativa de risco, aos profissionais expostos muitas vezes ao tempo, como guardas e policiais.

Atenciosamente,

Sociedade Brasileira de Dermatologia

Imagem: Freepik

A Associação Médica Brasileira (AMB), juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Federação Médica Brasileira (FMB), promove nos dias 29 e 30 de junho de 2023, o XIV Encontro Nacional de Entidades Médicas – ENEM, realizado na sede do CFM, em Brasília (DF). O encontro visa promover a unidade e a mobilização das entidades e do movimento médico, em defesa do Sistema Único e Saúde (SUS) pela da população, além de discutir encaminhamentos e ações conjuntas das entidades representativas dos médicos. Deliberando sobre propostas e estratégias da profissão médica e da Medicina. Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) pleiteia mais fiscalização e ação junto a parlamentares.

Outras necessidades e diálogos

O presidente da SBD Nacional Heitor de Sá Gonçalves e a presidente da SBD Brasília Luanna Portela, tem pleiteado junto a outros colegas da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) um trabalho intensivo no Congresso Nacional. “Sejam médicos ou não, na luta pela defesa do ato médico de forma plena”, diz Heitor. Desde junho esses encontros e debates vem sendo realizados. Visto que, no Brasil, cada vez aumenta mais o número de casos noticiados de mortes e imperícia em procedimentos do tipo, realizado por não médicos. É a Defesa do Ato Médico e da formação concreta de profissionais tirando da população o risco de maiores complicações e impedindo que indivíduos sejam colocados em risco. “Estamos numa busca com encontros pelo menos desde maio neste ano, audiências e discussões pelo Revalida, bem como atuando como atuando no Congresso Nacional no Congresso Nacional, na busca de uma medicina segura, que garante a segurança da formação médica e dos diplomas de quem estudou fora e os RQS, que são registros profissionais de médicos especialistas”, explica Luanna, que representa a SBD no evento dos dias 29 e 30 (foto).

As sociedades médicas e a frente médica parlamentar estão verificando o número de médicos no Brasil e a realização do Revalida, bem como atuando no Congresso Nacional, junto a deputados e senadores, na busca de implementar pautas favoráveis ao desenvolvimento de uma medicina segura.

Nota técnica

Riscos do bronzeamento para a pele

Sociedade Brasileira de Dermatologia

O bronzeamento acontece pelo aumento da liberação de melanina na pele, um pigmento responsável pela cor. Além de um efeito cosmético, a exposição a radiação ultravioleta do sol e de as câmaras de bronzeamento, danifica o DNA das células da pele. Ao longo da vida, seja no trabalho, nos momentos de lazer este dano é cientificamente reconhecido.
O bronzeamento artificial está proibido no Brasil, baseado em estudos científicos que comprovam associação das câmaras de bronzeamento ao aumento do risco de câncer de pele. O mais frequente é o carcinoma basocelular, mas também o espinocelular e melanoma, que podem se disseminar para outros órgãos, levando ao óbito, também aumentam. Tal dado torna-se mais preocupante, uma vez que não é possível determinar um nível de exposição seguro ao uso de tais equipamentos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA declarou que não existem benefícios que contraponham os riscos decorrentes do uso dos equipamentos para bronzeamento artificial estético. Esta decisão está em consonância com um alerta emitido pela Organização Mundial da Saúde – OMS em 2009, que classificou a exposição aos raios ultra violeta das câmaras de bronzeamento como cancerígenas.
No Brasil, a estimativa para o do triênio 2023-2025 é de 220.490 casos de câncer de pele por ano, ou seja, aproximadamente 661 mil novos casos ao final do período. Nesse sentido, vale ressaltar que a exposição ao bronzeamento artificial, apenas uma vez na vida, aumenta cerca de 20% de chance de desenvolver o melanoma, o mais temido dos cânceres de pele. O risco aumenta para 59% quando usado antes de 35 anos.
O tratamento de escolha do câncer de pele é a cirurgia para retirada da lesão, o que pode deixar cicatrizes, principalmente em áreas expostas, como a face, trazendo preocupações estéticas e psicológicas. O dermatologista é o profissional que estudou medicina por seis anos, fez residência médica nessa especialidade por ao menos mais três anos e atende diariamente um número crescente de pessoas com lesões pré-cancerosas e câncer de pele e possui o dever ético de alertar sobre as repercussões da exposição ao ultravioleta. A pele bronzeada não é sinônimo de saúde ou beleza, apesar dos apelos relacionados a um hábito saudável, ações antidepressivas e aparência atraente, e até de aumentar a produção de vitamina D.

Departamentos de Oncologia e Fotobiologia
Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD)

Sociedade Brasileira de Dermatologia-Denúncia de Editais de Concursos Públicos com Restrições a Candidatos Portadores de Vitiligo

Sociedade Brasileira de Dermatologia-Denúncia de Editais de Concursos Públicos com Restrições a Candidatos Portadores de Vitiligo

Encontros e diálogos dos médicos pelos pleitos de segurança profissional estão em voga junto ao Congresso Nacional

Consequências do bronzeamento para a pele-Nota Técnica SBD

Sociedade Brasileira de Dermatologia