Sociedade Brasileira de Dermatologia-Denúncia de Editais de Concursos Públicos com Restrições a Candidatos Portadores de Vitiligo

Infelizmente viemos nos manifestar sobre o arquivamento da ação que pleiteava livre acesso de participação aos portadores de vitiligo em concursos. A Sociedade Brasileira de Dermatologia, juntamente aos dermatologistas Luísa Polo Silveira, Gerson Dellatorre e Ivonise Follador, recentemente encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia sobre a previsão de restrições aos candidatos portadores de vitiligo nos editais de concursos públicos.

O MPF solicitou manifestações de diversas entidades envolvidas nos concursos, incluindo a Polícia Federal e o Exército. Após análise das informações fornecidas, o Ministério Público Federal concluiu que a presença de vitiligo ou outras condições cutâneas não deve resultar na eliminação automática dos candidatos nos concursos. É necessária uma avaliação médica para verificar a compatibilidade da condição de saúde com as atribuições do cargo. O MPF ressalta que questões como essas devem ser tratadas individualmente, considerando a diversidade de cargos públicos e seus requisitos específicos.

Adicionalmente, o MPF enfatizou que possíveis restrições ilegais contidas em editais devem ser analisadas caso a caso, ou seja, a partir de requerimentos de cidadãos lesados, não sendo possível realizar um controle geral ou abstrato dessa questão.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia continua vigilante em relação a esse assunto e busca assegurar tratamento justo e inclusivo para candidatos com vitiligo nos concursos públicos.

Infelizmente houve o arquivamento do processo, o que só trará danos emocionais, segregação e geração de preconceito àqueles que vivem com vitiligo.

 

Desejemos explicar do que se trata o vitiligo, ampliar o debate e dar acesso a todos às informações científicas corretas e comprovadas. Inclusive de que há evidências científicas que apontam que pessoas com vitiligo, possuem uma proteção natural ao câncer de pele. Obviamente, como todo o cidadão, deve usar protetor solar, mas o vitiligo, não é justificativa de risco, aos profissionais expostos muitas vezes ao tempo, como guardas e policiais.

 

Atenciosamente,

Sociedade Brasileira de Dermatologia

 

 

Imagem: Freepik