Sensibilizados pela SBD, deputados pedem à Anvisa novas regras para comercialização de produtos injetáveis usados na dermatologia

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados recomendará à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que todos os medicamentos e substâncias para aplicação injetável sejam vendidos mediante prescrição médica. O grupo também sugerirá a criação de normas que imponham ao produtor e distribuidor informar data, lote de fabricação e validade desses produtos, assim como que seja informada sua destinação e o registro do médico responsável. A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) ofereceu subsídios aos parlamentares que levaram a essa tomada de decisões.

Os dois desdobramentos foram decorrência de audiência pública realizada nesta terça-feira (15/10), em Brasília (DF), para discutir o exercício ilegal da medicina e a adoção de medidas que impeçam a prática de atos médicos por profissionais sem a correta formação e especialização nos mais diversos campos da medicina. Na oportunidade, o presidente da SBD, Sérgio Palma, fez uma explanação de quase 20 minutos detalhando os riscos aos quais a população está exposta pela realização de procedimentos cosmiátricos invasivos por pessoas sem formação em medicina.

Assista a íntegra da participação do representante da SBD 

Segundo relatou aos deputados, os dermatologistas têm percebido em seus consultórios o aumento da incidência de pacientes que acusam efeitos adversos causados por procedimentos feitas por não médicos que atuam na área cosmiátrica. O relato feito pelo representante da SBD, rico em detalhes, sensibilizou políticos que reivindicaram um posicionamento da Anvisa com relação ao tema.

Toxina botulínica – “Se nós não podemos comprar um antibiótico sem receita, por que um distribuidor pode vender toxina botulínica de qualquer jeito?”, justificou o deputado Luis Antonio de Souza Teixeira Junior (PP-RJ), médico ortopedista e autor do requerimento para realização da audiência pública. “O debate foi muito produtivo, trouxemos à tona o problema, contextualizamos mostrando que não é uma questão de reserva de mercado”, avaliou Sérgio Palma, que ressaltou; “não estamos disputando com as outras profissões. Estamos defendendo a correta formação do médico especialista”.

Além da recomendação relativa às substâncias injetáveis, os parlamentares já pediram à SBD que encaminhe à Comissão uma lista com equipamentos e medicamentos que merecem um novo crivo. “Eu sou médico, minha esposa é médica, e nos deparamos diariamente com pessoas sequeladas por verdadeiros criminosos que vendem serviços à população sem ter competência para realizá-los”, acrescentou o deputado Luis Antônio (PP-RJ). 

Para ele, “quem mais sofre é a população carente, que não tem acesso a bons médicos”. Segundo ele, é essencial a valorização e exigência da residência médica para a formação de especialistas e, consequentemente, a redução dos riscos associados ao atendimento por profissionais sem o conhecimento necessário. “Todas as profissões têm o nosso apoio, mas dentro da lei”.

Exercício ilegal — Em sua participação, Sérgio Palma apresentou casos de pacientes que sofreram efeitos colaterais pelo uso inapropriado de preenchedores e outras substâncias, que podem causar complicações graves e diversas quando mal ministrados. “Não basta conhecer anatomia. É preciso conhecimento aprofundado e experiência”, afirmou.

Ele informou ainda aos parlamentares que a entidade tem combatido a prática ilegal da medicina e já impetrou mais de 800 representações em instâncias do Judiciário, Ministério Público e vigilância sanitária. “Nossa preocupação é impedir a ação de pessoas desqualificadas para esse tipo de atividade e assegurar que a população seja atendida apenas por médicos bem formados, capacitados e habilitados para realização de procedimentos dermatológicos e cosmiátricos invasivos”, destacou. 

O representante da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Cardiovascular (SBCCV), Leonardo Nobrega, qualificou como essencial o debate em torno do exercício ilegal da medicina. “Os problemas se repetem nas várias especialidades. Há uma invasão do ato médico e não podemos menosprezar um procedimento, por mais simples que pareça”, comentou. “Estamos vivendo problema de saúde pública. Algumas vezes, são situações dramáticas”, acrescentou, relatando receber em consultório “pacientes maltratados, mal diagnosticados e malconduzidos”.

Por sua vez, o porta-voz da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Níveo Steffen afirmou que a entidade não é contra o exercício profissional de outras áreas da saúde que integrem um tratamento multidisciplinar, mas defende o exercício legal da medicina. “Nós estamos vivendo um problema de saúde pública. Muitas pessoas estão morrendo”, destacou. O diretor da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Neuton Dornelas Gomes, defendeu ações de valorização do médico e zelo pelo nível ético e qualidade científica no exercício da profissão.