SBD divulga nota de esclarecimento sobre PL que cria Conselhos de Cosmetologia e Estética
A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) divulgou nesta quinta-feira (20/8) esclarecimento aos especialistas sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 4.180/2020, cujo objetivo é a criação de Conselhos Federal e Regionais de Cosmetologia e Estética. A proposta do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) foi apresentada na última semana na Câmara Federal.
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Conforme explica o texto, a SBD, com apoio de suas Assessorias Jurídica e Parlamentar, buscará sensibilizar os políticos acerca do assunto, oferecendo subsídios que os ajudem na tomada de decisões. “Além da produção de parecer técnico e jurídico sobre o tema, que será encaminhado aos deputados federais, a SBD também manterá uma agenda de visitas no Congresso para oferecer outros esclarecimentos”, diz trecho da nota.
Numa análise preliminar, verificou-se que o PL fere a Constituição pois atribui ao Legislativo a criação de uma autarquia pública, sendo esta uma iniciativa que cabe exclusivamente ao Poder Executivo. “A Gestão 2019-2020 reitera seu compromisso de permanente vigilância em defesa dos interesses da dermatologia, da medicina e dos pacientes e manterá os associados à SBD devidamente informados sobre os debates em torno do PL nº 4.180/2020”, conclui a mensagem da SBD.
