Ministro terá de prestar esclarecimentos por decisão contra movimento médico

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, será convidado a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre a recente decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada à sua pasta, de vedar às entidades médicas nacionais a organização do movimento dos profissionais por honorários dignos.

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O requerimento partiu do deputado Eleuses Paiva, ex-presidente da Associação Médica Brasileira e da Associação Paulista de Medicina. ‘A Secretaria não deve saber, por exemplo, que se as operadoras de saúde tivessem cumprido a contratualização, os médicos e pacientes não estariam nessa situação’, afirma, referindo-se à Resolução Normativa nº 71, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em 2004. Pela determinação, os contratos das empresas com os prestadores de serviço devem conter forma e periodicidade de reajuste dos honorários.

Para ele, se a SDE tivesse as informações sobre os lucros exorbitantes das empresas e sobre as interferências das operadoras de planos de saúde no trabalho dos médicos, não teria tomado as medidas. ‘Se a Secretaria tivesse todas as informações, não seria possível que fosse contra as entidades médicas pretendendo ajudar os usuários.’

Além disso, três comissões da Câmara – Seguridade Social e Família, Defesa do Consumidor e Trabalho, Administração e Serviço Público – estão requerendo a revogação da medida da SDE por parte do Ministério da Justiça.

No dia 10 de maio, as mesmas comissões realizaram audiência pública na Câmara sobre a defasagem dos honorários médicos e as interferências dos planos de saúde sobre a autonomia profissional, com restrições a exames, cirurgia e internações, o que prejudica diretamente os pacientes. ‘É muita coincidência que a medida da Secretaria tenha sido tomada na véspera da audiência’, ressalta Paiva.

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