Iniciativas da SBD pelo fortalecimento da dermatologia e cuidado com pacientes
Ao longo da gestão 2019-2020 a SBD realizou diferentes ações objetivando o fortalecimento da dermatologia, da medicina, e em prol da saúde dos pacientes, ao encaminhar demandas específicas ao diferentes órgãos de saúde do país, como Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outras instâncias. Foram muitos os diálogos com governantes que atuam nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sempre mantendo o acompanhamento de sua assessoria jurídica nas discussões técnicas. O Relatório da Gestão 2019-2020 traz em minúcia todas as iniciativas empreendidas. Para se ter uma ideia, até dezembro de 2020 estavam em tramitação 620 procedimentos decorrentes de representações da SBD junto aos Ministérios Públicos e Vigilâncias Sanitárias, além de 260 processos ético-disciplinares, em conselhos de representação profissional. Também tramitavam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal cerca de 70 projetos de lei de interesse da dermatologia até o último mês do ano de 2020. Em todos os encontros foram debatidas a importância do ato médico e do ensino de qualidade tanto na graduação quanto na pós-graduação, melhor assistência à população brasileira, a revisão de honorários e a atenção à publicidade médica.
No Congresso Nacional a SBD contribuiu com outros debates relevantes, muitos deles interligados com a saúde do paciente e também com o trabalho do médico, como participação em audiência pública relacionada ao câncer de pele para a discussão da criação da Semana de Prevenção e Combate a essa doença, que passaria a integrar o calendário oficial de atividades do governo; audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o exercício ilegal da medicina e os riscos para pacientes ao serem expostos a profissionais sem formação adequada; iniciativas do Instituto Brasil de Medicina (IBDM), organização privada e sem fins lucrativos, criada para subsidiar o legislativo no debate técnico de temas associados ao exercício da medicina; audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, na tentativa de mudar a denominação da profissão odontologia para medicina orofacial e do título profissional de cirurgião-dentista para médico orofacial; audiência para apresentar os riscos à população na realização de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não médicos; mobilização pela revalidação do diploma em ação conjunta com o Conselho Federal de Medicina (CFM); reunião técnica do Grupo de Trabalho da Tabela Sistema Único de Saúde (SUS), organizado pela Câmara dos Deputados, com sociedades de especialidades médicas para discutir formas de modernização no cálculo e reajuste desse parâmetro para custeio das ações realizadas na rede pública.
No Judiciário, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) alertou sobre diferentes situações que colocam em risco a saúde do paciente, por meio de mais de mil denúncias de prática irregular na realização de procedimentos estéticos encaminhadas aos Ministérios Públicos estaduais, às Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios e aos conselhos de classe de profissionais da saúde não médicos. Também atuou junto com sua assessoria jurídica em ações judiciais contra resoluções de biomédicos que pleiteavam aplicar substâncias e realizar procedimentos invasivos de natureza estética, como por exemplo a Resolução nº 241/14 do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM). Também agiu contra a Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu a harmonização orofacial como especialidade da odontologia. Atuou contra o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) cuja liminar, em vigor, suspende os efeitos da Resolução nº 529/2016 daquela entidade no que diz respeito aos procedimentos: micropuntura (microagrilhamento), laserterapia, depilação a laser, criolipólise, escleroterapia, intradermoterapia/ mesoterapia, prescrição de nutricêuticos/nutricosméticos e peelings. Por fim, está em em tramitação ação judicial movida contra o Conselho Federal de Farmácia (CFF) cuja liminar em vigor suspende os efeitos da resolução CFF nº 669/2018, que reconhecia a saúde estética como área de atuação do farmacêutico.
No Executivo, a SBD esteve à frente de dezenas de reuniões e audiências públicas, muitas de forma virtual em decorrência da pandemia de Covid-19, para a garantia do atendimento de qualidade e pela democratização do acesso a exames, procedimentos e medicamentos tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada. Atuou e participou da revisão das normas para a regularização de cosméticos para o alisamento ou ondulação dos cabelos em reunião promovida pela Anvisa; ofereceu sua contribuição ao divulgar estudo científico sobre o uso de antimaláricos aminoquinolínicos pela dermatologia; empreendeu esforços para ampliar o acesso da população dos planos de saúde aos medicamentos imunobiológicos destinados ao tratamento de doenças de pele, como psoríase, hidradenite supurativa e urticária crônica espontânea; participou da formulação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de hanseníase; trabalhou pela inclusão de terapia imunobiológica subcutânea e endovenosa para o tratamento da psoríase no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo que hoje os biológicos já estão disponíveis no sistema oúbico de saúde.
Conheça detalhes dessas e outras essas iniciativas realizadas ao longo dos últimos dois anos no Relatório da Gestão 2019-2020.
* Com informações de SBD Por Você – Relatório de Gestão – 2019-2020
