Informativo Jurídico nº 07/2018: SBD encaminha ofício aos órgãos competentes para providências cabíveis sobre movimento que propõe mudança do termo “odontologia” para “medicina orofacial”

Prezados Dermatologistas, 

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) por meio do seu Departamento Jurídico, e após denúncias dos associados, encaminhou ofício às autoridades públicas Federação Nacional dos Odontólogos (FNO), Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Ministério Público e Ministério da Saúde informando que a “medicina orofacial” inexiste como especialidade médica nos termos da legislação brasileira. 

Trata-se de um movimento que busca a mudança de nomenclatura de “odontologia” para “medicina orofacial”. De acordo com as leis nacionais, reiteramos que essa mudança não poderá ocorrer unilateralmente.

A SBD continua atuante e diligente em todas as frentes jurídicas na defesa profissional do dermatologista e do ato médico, a fim de coibir outras categorias de profissionais da saúde que tentam invadir as competências exclusivas dos médicos.

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos estamos à disposição.

Departamento Jurídico da SBD
Diretoria da SBD – Gestão 2017/2018