A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na quarta-feira, em segunda votação, o projeto de autoria do deputado estadual Mauro Savi (PR) que obriga as empresas públicas e privadas a fornecerem protetor solar aos funcionários que exerçam funções expostos ao sol. A matéria segue agora para análise do Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Caso o projeto se torne lei, caberá à Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social estabelecer as regras bem como as sanções e multas em caso de não cumprimento da lei. Se o governador Silval Barbosa (PMDB) vetar o projeto, o veto passa necessariamente pela apreciação dos deputados estaduais, que podem derrubá-lo ou mantê-lo.
De acordo com o projeto aprovado, a aquisição e o fornecimento do protetor solar serão de responsabilidade da empresa ou do órgão contratante, não devendo os seus empregados e funcionários arcarem com qualquer ônus.
“O nosso Estado tem elevada temperatura e alta incidência solar o ano inteiro, por isso é necessário se preocupar com possíveis enfermidades e danos ao ser humano resultantes da exposição prolongada aos raios solares. E a proteção é ó único meio de evitar danos imediatos ou posteriores à pele”, argumenta o parlamentar ao observar que Estatísticas do Instituto Nacional de Câncer informam que o câncer de pele é o de maior incidência no Brasil e está diretamente relacionado à exposição solar.
Mauro Savi também ressalta há um grande número de trabalhadores que se expõe diariamente ao sol, durante toda a jornada de trabalho, a exemplo dos garis, carteiros, catadores de papel e trabalhadores da construção civil, entre outros. “Esses trabalhadores precisam de proteção redobrada, ou seja, além das roupas de manga longa, bonés e luvas, que normalmente usam, o protetor solar é fundamental”, frisou.
O projeto de lei determina ainda que, além de distribuir protetores solares, as empresas divulguem em local visível, no interior de suas dependências, cartazes informando a importância de se proteger contra os raios violetas.
