A apresentação de relatório com ações de defesa profissional coordenadas pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) foi um dos destaques de reunião dos presidentes de regionais com a diretoria da Gestão 2019-2020, realizada no sábado (13/6). Por mais de três horas, o grupo discorreu sobre os desafios nesta área, pontuando conquistas obtidas nos últimos e dificuldades enfrentadas com relação às outras categorias profissionais, dentre outros aspectos.
O encontro foi acompanhado por representantes das regionais e pelo presidente da SBD, Sérgio Palma (PE); pelo vice-presidente, Mauro Yoshiaki Enokihara (SP); pelo tesoureiro, Egon Daxbacher (RJ); pela secretária-geral, Cláudia Alcantara Gomes (RJ); pela 1ª secretária, Flávia Vasques Bittencourt (MG); e pelo 2º secretário, Leonardo Mello Ferreira (ES). Assessores e colaboradores também participaram no apoio aos trabalhos.
De acordo com levantamento apresentado, nos últimos meses, a SBD contabilizou inúmeros atendimentos realizados aos seus associados relacionados à defesa profissional. Os casos, acolhidos pela assessoria jurídica, tiveram múltiplos desdobramentos, resultando em orientações ou encaminhamentos para tomada de providências.
De forma geral, entre os Ministérios Públicos e Vigilâncias Sanitárias do país estão ativos aproximadamente 360 ações nas esferas criminal, cível e administrativa. Apenas nos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) tramitam aproximadamente 260 processos éticos-disciplinares, além de queixas em outras instituições de classe nos âmbitos da enfermagem, farmácia, biomedicina e fisioterapia.
Conselhos – No relato feito pelo presidente da SBD, Sergio Palma, foi dado destaque a alguns dos processos judiciais envolvendo resoluções divulgadas pelos Conselhos Federais de Biomedicina, Enfermagem e Odontologia, por exemplo. Esses textos possuem teor que fere prerrogativas legais dos médicos. Em vários desses recursos, a SBD é parte propositiva juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas, sendo que na maioria a tramitação ainda está em curso.
Contra o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), os dermatologistas questionam a edição das suas Resoluções nº 197/2011 e nº 214/2012 e da normativa nº 01/2012. Nestes documentos, os biomédicos estabelecem de forma infralegal parâmetros para exercício de suas atividades no campo da saúde estética. O processo aguarda julgamento de recurso.
Liminar – Outro processo em andamento está relacionado à Resolução nº 529/2016, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que prevê, também desrespeitando a legislação em vigor, que os enfermeiros possam executar oito tipo de procedimentos típicos da dermatologia, como a laserterapia e peelings. Nesse caso, a SBD obteve liminar favorável ao seu pedido, o que suspendeu os efeitos da norma, mas houve apresentação de recurso pela outra categoria.
Outra decisão da Justiça favorável à SBD foi a concessão de liminar pedida pela entidade contra a resolução nº 669/2018, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que reconhece, também de forma ilegal, a possibilidade de que seus associados possam atuar no campo da saúde estética. Além desses casos, há outros dois que aguardam avanços e estão sendo monitorados de perto pela Sociedade Brasileira de Dermatologia.
Resultados – O primeiro é o questionamento contra a Resolução nº 1.981/2019, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que prevê a criação da chamada harmonização orofacial como área de atuação para os dentistas. O segundo está relacionado à Resolução nº 293/2012, do Conselho Federal de Fisioterapia (Coffito), que define as bases do que essa categoria classifica como fisioterapia dermatofuncional.
“Temos alcançado bons resultados, porém é preciso ter consciência de que o rito no Judiciário é longo, sendo garantido a ambas partes o direito ao recurso e à ampla defesa em todas as etapas processuais. Por isso, muitas vezes, as decisões são demoradas ou ficam à mercê de novos julgamentos. Porém, de uma coisa os dermatologistas podem estar convictos: a SBD não tem baixado a guarda e está atenta a todos as brechas e possibilidades para defender os interesses da especialidade”, ressaltou Palma.
Telemedicina – Em sua exposição sobre defesa profissional, o presidente da SBD ainda pontuou junto aos representantes das regionais o trabalho que a entidade tem feito no que se refere à prática da telemedicina. A Sociedade Brasileira de Dermatologia já encaminhou propostas com critérios para o exercício dessa prática ao CFM, o qual deve elaborar novo marco regulatório específico antes da decretação do fim da pandemia de Covid-19.
Além disso, a SBD acompanha as discussões junto aos planos de saúde sobre a remuneração das teleconsultas. De acordo com nota técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras devem assumir o pagamento desses procedimentos, os quais possuem cobertura obrigatória. O cumprimento dessa norma pelas empresas está sendo cobrado pelos dermatologistas.
Finalmente, Sergio Palma abordou o envolvimento da SBD em ações pela manutenção do padrão de qualidade nos programas de residência médicas dos serviços credenciados à entidade. Segundo informou, tendo em vista do impacto da pandemia nas atividades, já houve rodadas sobre o assunto com representantes da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e da Associação Médica Brasileira (AMB).
“Inclusive, encaminhamos questionários a residentes, especializandos e chefes de serviços credenciados para que enviem suas considerações sobre o tema. Todos os subsídios ajudarão nossa entidade a firmar sua posição a ser defendida junto à CNRM e à AMB em encontros já agendados”, afirmou o presidente da SBD.
