Atualização do Rol de Procedimentos da ANS: contribuições podem ser feitas até 4/5
Até o dia 4 de maio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe contribuições de pessoa física e jurídica para atualização do rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A etapa é uma novidade trazida pela Resolução Normativa (RN) n. 439, publicada em dezembro de 2018, que além de promover ampliação da participação social no pleito por incorporações, estabelece fluxos para a revisão periódica da lista de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde.
O envio das contribuições pode ser feito por meio do Formulário Eletrônico de Apresentação de Propostas de Atualização Periódica do Rol (FormRol) disponível na página da ANS: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=43443.
Antes de preencher, é necessário escolher o tipo de formulário adequado a sua solicitação: alteração de termos descritivos de procedimentos já listados no rol; medicamentos ou procedimentos (clínicos, cirúrgicos, invasivos e diagnósticos terapêuticos).
As revisões periódicas ocorrem habitualmente a cada dois anos.
