Tramitação de projeto de lei que regulamenta a ocupação de esteticista
A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) vem informar e esclarecer seus associados a respeito da tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de lei nº 959/2003 que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnicos de Estética e de Terapeuta Esteticista.
O referido projeto de lei após sofrer modificações e emendas foi apensado ao projeto de Lei nº 2332/2015, que possui a mesma finalidade, e aprovado pela Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei, que regulamenta as “profissões” de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética atribui a estes, competências como: planejar e aplicar tratamento nas alterações estéticas faciais, corporais e capilares; identificar durante a avaliação estética, impedimentos orgânicos e/ou psicológicos que impeçam a realização do atendimento, sugerindo ou encaminhando para outro profissional; utilizar recursos eletroterápicos básicos autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde que tenha o curso de eletroterapia para fins estéticos, tais como: realizar procedimentos estéticos faciais.
Verifica-se que este projeto, se aprovado como está redigido, autorizaria a estes profissionais a realização de procedimentos exclusivamente médicos, gerando riscos à saúde da população, caso sejam realizados sem o devido acompanhamento médico.
Assim, a SBD buscando seus objetivos na defesa do ato médico e da saúde da população brasileira, solicita a seus associados que votem NÃO na consulta pública sobre o assunto, disponível no site do Senado no link:
http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127527.
Compartilhem o link com amigos e familiares. É primordial, nesta luta, que haja engajamento também de nossos familiares e amigos votando NÃO ao referido projeto.
Os associados também podem encaminhar sugestões e propostas sobre o tema que servirão de embasamento para o material a ser entregue pela SBD ao Congresso Nacional, por meio do e-mail defesaprofissional-juridico@sbd.org.br.
Reforçamos que essa é a posição, o anseio e a luta desta gestão, que se alinha com o movimento médico nacional de defesa do ato médico, contando com a importante e essencial participação do médico dermatologista neste trabalho.
Diretoria da SBD
Gestão 2017/2018
