Ações da SBD de Defesa Profissional

No dia 28 de julho, a Câmara Técnica de Dermatologia esteve reunida no Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, junto com o corregedor e responsável pela Câmara, José Fernando Maia Vinagre, e o gerente da Anvisa, Fernando Magalhães, para a discussão de assuntos da especialidade. Veja a seguir algumas questões debatidas:

 

1. Procedimentos realizados por não médicos e suas complicações

A Anvisa recebeu o dossiê elaborado pela SBD a respeito dos riscos e complicações de procedimentos realizados por não médicos, com extensa documentação fotográfica. A SBD foi enfática e espera ter contribuido para que a Anvisa elabore uma Resolução que regulamente a classificação dos riscos e a utilização de produtos e equipamentos (laser etc). Atualmente, a Anvisa se baseia apenas na informação da indústria para o registro e classificação dos riscos destes equipamentos. Ainda neste sentido, tomaremos as seguintes providências:

– A Câmara Técnica solicitou agilidade da Anvisa na sua Agenda Regulatória que irá discutir o tema e determinar como será conduzida esta questão, se vai abrir consulta pública e finalmente emitir uma resolução sobre o assunto. A previsão é que até o início de 2016 tenhamos essa resolução;

– A SBD juntamente com o CFM irão promover um encontro com o presidente da Anvisa, Dr. Jarbas Barbosa da Silva Júnior, mostrando o mesmo dossiê com os riscos de complicações de procedimentos serem realizados por não médicos;

– O CFM junto com a Câmara Técnica de Dermatologia irão promover um Fórum de Discussão, no dia 31 de março de 2016, convidando outras profissões (biomédicos, farmacêuticos, fisioterapêutas) e órgãos governamentais (Anvisa, Ministério da Saúde, AMB) que serão subsidiados em informações para tomarem suas decisões sobre o assunto. O Fórum irá abordar, além de outros temas, a responsabilidade civil e biosegurança;

– O gerente da Anvisa, Sr. Fernando Magalhães sugeriu que a SBD envie as denúcias sobre complicações de procedimentos realizados por não médicos por meio do site da Anvisa – Ouvidoria, reforçando as decisões desse órgão na regulamentação da realização de procedimentos.

 

2. Ações judiciais da SBD/CFM contra os Conselhos de Biomedicina, Farmacêuticos e Fisioterapia

A assessoria jurídica da SBD acompanha de perto, está atenta e ainda aguardamos a decisão da Justiça Federal.

 

3. Resolução 2056: parâmetros para o funcionamento de consultórios e postos de saúde

Continua com a classificação dos consultórios e exigências dos equipamentos. Alguns detalhes ainda serão discutidos na reunião plenária do CFM. Não há previsão de quando poderá ocorrer a fiscalização. Os associados não têm o que se preocupar, os CRMs e CFM não agirão como “polícia”. O médico terá o tempo necessário para se adequar e se capacitar de acordo com essa resolução.

 

4. Publicidade nas redes sociais

Diante dos abusos ocorridos nas redes sociais, o CFM já elaborou e irá publicar brevemente um artigo complementar ao Manual de Publicidade Médica (Resolução 1974/11) que regula a publicidade médica nas redes sociais.

 

5. Aplicação e cursos de toxina botulínica feitos por odontólogos

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) proíbe o uso de toxina botulínica para fins estéticos realizados por odontólogos. Mesmo assim, prolifera-se essa prática entre esses profissionais. Orientada pelo CFM, a SBD solicita que os associados enviem material que comprova a realização de cursos/procedimentos por odontólogos utilizando a toxina para fins estéticos. O material deve ser enviado por e-mail para diretoria@sbd.org.br,  que será repassado para o CFO.

 

6. Dermatoscopia e afins: conceituação

Como orientação aos associados que são remunerados por planos de saúde pela dermatoscopia, a SBD junto com o CFM irá adotar a seguinte conceituação:

– Dermatoscopia é um exame complementar que utiliza o dermatoscópio para análise de lesões cutâneas;

– A fotodermatoscopia é a dermatoscopia com o registro fotográfico;

– A fotodermatoscopia digital é a fotodermatoscopia realizada com equipamentos que fotografam as lesões para serem em seguida analisadas e monitoradas por softwares de computadores que podem contribuir para a detecção de novas lesões ou modificações de lesões prévias.

 

Diretoria da SBD

Gestão 2015/2016