Nota de Repúdio ao Decreto Nº 11.999
A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), por meio desta nota, junta-se às outras entidades de classe que compartilham a preocupação com a formação médica de qualidade, incluindo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação Brasileira de Academias Médicas (FBAM), a Federação Médica Brasileira (FMB), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e a Associação Médica Brasileira (AMB), para expressar nosso veemente repúdio ao Decreto Nº 11.999, de 17 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 18 de abril de 2024.
Entendemos que a regulamentação da especialização médica é essencial para garantir a segurança e qualidade no atendimento à saúde da população brasileira. Nesse sentido, o mencionado decreto interfere nas funções de regulação, supervisão e avaliação dos programas de residência médica, modificando a estrutura da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), sem a devida consulta às entidades médicas e especializadas em educação médica. A nova composição da CNRM, com o aumento significativo de representantes do Governo Federal e a criação de Câmaras Técnicas Regionais, amplia o poder da influência governamental em decisões desta comissão, comprometendo a autonomia e imparcialidade necessárias para garantir a qualidade da formação médica.
A falta de diálogo com as entidades que compreendem as necessidades de uma formação médica especializada, ética e inovadora fragiliza a estrutura de especialização médica no país, colocando em risco a qualidade do atendimento aos pacientes brasileiros.
Ressaltamos que a educação médica continuada e a especialização são fundamentais para o avanço das práticas médicas e para a promoção de um atendimento à saúde de excelência. Portanto, decisões que afetam tais processos devem ser baseadas em ampla discussão com todos os setores envolvidos nos mesmos.
Apelamos ao Poder Executivo que reconsidere a implementação deste decreto, sugerindo um diálogo colaborativo com as entidades médicas e acadêmicas, com o objetivo de garantir que a regulamentação da especialização médica no Brasil mantenha-se com o padrão de excelência, segurança e progresso imprescindíveis, em prol da saúde de todos os brasileiros.
Sociedade Brasileira de Dermatologia – Diretoria Nacional 2023/2024
21 de abril, 2024
