1º Fórum de Dermatologia do CFM debate soluções para a especialidade
A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e a Câmara Técnica de Dermatologia do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizaram o I Fórum de Dermatologia do CFM, no dia 10 de maio, em Brasília. Tivemos a participação do próprio CFM, de representantes do Ministério Público, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de advogados com experiência em responsabilidade médica e em Direito Sanitário, de representantes da Comissão de Ética e Defesa Profissional da SBD, presidentes de Regionais e vários associados envolvidos e preocupados com o exercício ilegal da medicina, invasão da especialidade e riscos da população que se submete à realização de procedimentos feitos por não médicos.
Vejam as principais recomendações surgidas no encontro realizado hoje: – divulgação de uma nota do próprio CFM orientando a população sobre os riscos na realização de procedimentos cosmiátricos e salientando a importância na escolha do profissional que realizará estes procedimentos; – continuar acompanhando as ações judiciais da SBD junto com o CFM, contra os conselhos federais de profissionais não médicos; – continuar acompanhando as ações judiciais da SBD no Ministério Público, que comprovam os riscos e as complicações de procedimentos realizados por não médicos; – continuar estimulando que os associados enviem documentos para a SBD (inclusive documentação fotográfica) comprovando as complicações de procedimentos realizados por não médicos, para serem acrescentadas às ações judiciais em andamento; – estimular que os associados notifiquem casos de complicações com o uso de lasers e outras tecnologias através do NOTAVISA no portal www.anvisa.gov.br; – continuar promovendo Fóruns como esse, com a participação de entidades médicas, Ministério Público, Anvisa e convidando também juízes de direito com experiência nos temas abordados; – continuar cobrando da Anvisa o respeito ao Artigo 6o da Lei 9782 em que esta Agência tem por finalidade promover a saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária; – continuar cobrando da Anvisa que o registro e comercialização de produtos e tecnologias deve levar em consideração a experiência de dermatologistas que poderão fundamentar esta agência quanto aos riscos na utilização destes produtos e tecnologias; – complementar os atuais Dossiês da SBD que foram entregues ao CFM e à Anvisa, incluindo a definição, os riscos e as complicações de procedimentos dermatológicos invasivos; – continuar com campanhas junto à população, ressaltando a importância da escolha de um dermatologista com Título de Especialista e RQE, para cuidar da qualidade e saúde da pele, alertando sobre o risco de escolher profissionais para realizar procedimentos através de publicidade de não médicos nas redes sociais; – ressaltar a importância dos presidentes de Regionais terem assessoria jurídica, comissões de ética e defesa profissional, aproveitando as ações e seguirem as recomendações da SBD Nacional a respeito das denúncias sobre o exercício ilegal da profissão, estando comprometidos com ações judiciais junto aos CRMs e Ministério Público; – solicitar que as assessorias jurídicas das Regionais enviem artigos para serem publicados em revistas de magistrados, revistas da Advocacia Geral da União e Ministério Público; – ressaltar aos associados a importância da ética e o respeito às resoluções do CFM; – solicitar que o CFM divulgue quais são os procedimentos cosmiátricos com evidência científica comprovada e reconhecida pelo CFM; – promover sessões durante o Congresso Brasileiro de Dermatologia, reunindo assessorias jurídicas das Regionais da SBD, no sentido de aproveitar a experiência e aprimorar ainda mais as ações de defesa profissional;
DIRETORIA SBD 2015/2016
CÂMARA TÉCNICA DE DERMATOLOGIA DO CFM
